STF HC 46711 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
LATROCINIO. RECONHECIMENTO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, FUNDADO NA
PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO. INVIABILIDADE ATRAVÉS DO
HABEAS CORPUS. MOTIVAÇÃO. INDEFERIMENTO. VOTO VENCIDO.
Ementa
LATROCINIO. RECONHECIMENTO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, FUNDADO NA
PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO. INVIABILIDADE ATRAVÉS DO
HABEAS CORPUS. MOTIVAÇÃO. INDEFERIMENTO. VOTO VENCIDO.Decisão
Decisão: Convertido em diligência, para se requisitarem os autos da ação penal. Unânime. Licenciado, o Sr. Ministro Barros Monteiro. 1ª T., em 22-4-69.
Decisão: Adiado pelo pedido de vista do Min. Thompson Flores, após o voto do relator que concedia a ordem. Plenário, em 18-6-69.
Decisão: Adiado pelo pedido de vista do Sr. Min. Luiz Gallotti, após o voto do Sr. Min. Thompson Flores que indeferia o pedido. Plenário, em 19-6-69.
Decisão: Indeferido o pedido, contra os votos dos Mins. Amaral Santos e Aliomar Baleeiro, não tendo votado o Min. Adaucto Cardoso, que não assistira ao relatório. Plenário, em 20-8-69.
Data do Julgamento
:
20/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05172 EMENT VOL-00782-03 PP-01034
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTE.: PAULO CÉSAR COLÔNIA DE MELO
IMPTE.: JOSÉ LUIZ SALES
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