STF HC 46712 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS, DE ELEMENTOS
QUE ILIDAM OS FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. -REEXAME DA PROVA, PARA O
EFEITO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE, SOMENTE POSSIVEL NA AÇÃO PENAL,
OU EM REVISÃO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE HABEAS CORPUS, DE ELEMENTOS
QUE ILIDAM OS FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. -REEXAME DA PROVA, PARA O
EFEITO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE, SOMENTE POSSIVEL NA AÇÃO PENAL,
OU EM REVISÃO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferiu-se, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 03-03-69.
Data do Julgamento
:
03/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02152 EMENT VOL-00765-03 PP-01213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : MICHEL BASILE NOCOLAIDIS
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