STF HC 46781 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CHEQUE SEM FUNDOS. ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA, POR MAIORIA DE VOTOS, AO QUAL OPOS O PACIENTE EMBARGOS
DE NULIDADE E INFRINGENTES, OS QUAIS AINDA PENDEM DE JULGAMENTO.
ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CHEQUE SEM FUNDOS. ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA, POR MAIORIA DE VOTOS, AO QUAL OPOS O PACIENTE EMBARGOS
DE NULIDADE E INFRINGENTES, OS QUAIS AINDA PENDEM DE JULGAMENTO.
ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido, à unanimidade. Presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Aliomar Baleeiro, na ausência ocasional Sr. Ministro Luiz Gallotti, Presidente. 1ª T., em 10.06.69.
Data do Julgamento
:
10/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1969 PP-03651 EMENT VOL-00772-02 PP-00459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE.: MANOEL DA SILVA ANDRADE
IMTE.: JORGE RODRIGUES SO SANTOS
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