STF HC 46833 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL ORIGINARIA. DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS CONTRA O
OFERECIMENTO DA DENUNCIA PELO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. PEDIDO
PREJUDICADO EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
AÇÃO PENAL ORIGINARIA. DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS CONTRA O
OFERECIMENTO DA DENUNCIA PELO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. PEDIDO
PREJUDICADO EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Julgou-se prejudicado, unânimemente. - Plenário, em 28-5-69.
Data do Julgamento
:
28/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1969 PP-03937 EMENT VOL-00774-02 PP-00750
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTE. : CLEVELAND MACIEL
IMPTE. : OSCAR STEVENSON
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