STF HC 46891 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - E VEDADO SUBSTITUIR O RECURSO ORDINÁRIO, DA DECISÃO
DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, POR PEDIDO ORIGINARIO. - APLICAÇÃO
APLICAÇÃO DO ART. 114,II, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM A
REDAÇÃO DO ART. 1 DO ATO INSTITUCIONAL N6, DE 1.2.1969. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - E VEDADO SUBSTITUIR O RECURSO ORDINÁRIO, DA DECISÃO
DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS, POR PEDIDO ORIGINARIO. - APLICAÇÃO
APLICAÇÃO DO ART. 114,II, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM A
REDAÇÃO DO ART. 1 DO ATO INSTITUCIONAL N6, DE 1.2.1969. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Adiado por haver pedido vista o Ministro Eloy da Rocha, depois do voto do Relator que concedia, em parte, a ordem. - 2ª T., em 15.08.69.
Decisão: Não conheceram do pedido contra o voto do Relator,que conhecia e o deferia, em parte. - 2ª T., 18.08.69.
Data do Julgamento
:
18/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1970 PP-01170 EMENT VOL-00794-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE.: WILSON DA SILVA ARAÚJO
IMPTE.:WILSON DA SILVA ARAÚJO
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