STF HC 46977 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
PEDIDO EXTRAORDINÁRIO PARA VERIFICAR A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
2. JUSTIFICANDO O ACÓRDÃO QUE RAZOES INEXISTEM PARA SUA
DETERMINAÇÃO, AFORA O PRAZO DE APENAS QUATRO DIAS DE CUMPRIMENTO,
NÃO HÁ ILEGALIDADE. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
PEDIDO EXTRAORDINÁRIO PARA VERIFICAR A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
2. JUSTIFICANDO O ACÓRDÃO QUE RAZOES INEXISTEM PARA SUA
DETERMINAÇÃO, AFORA O PRAZO DE APENAS QUATRO DIAS DE CUMPRIMENTO,
NÃO HÁ ILEGALIDADE. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido, unânimemente. - Plenário, em 19-06-69.
Data do Julgamento
:
19/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1969 PP-03786 EMENT VOL-00773-02 PP-00820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JÚLIO FRANCO DE OLIVEIRA
IMPTE. : O MESMO
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