STF HC 47037 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
DESAFORAMENTO. INSERINDO-SE O DESAFORAMENTO EM DERROGAÇÃO DA REGRA
FUNDAMENTAL DE QUE O RÉU DEVE SER JULGADO NO DISTRITO DA CULPA, NÃO
E DE SER DEFERIDO ATENDENDO A VAGAS SUSPEITAS ACERCA DA
IMPARCIALIDADE DO JÚRI, REFUTADAS AQUELAS POR PONDEROSAS INFORMAÇÕES
DO M. JUIZ DA COMARCA, SOBRE O ALTO GABARITO E EQUILIBRIO SOCIAL DOS
QUE CONSTITUEM O RESPECTIVO CORPO DE JURADOS. HABEAS CORPUS
DEFERIDO.
Ementa
DESAFORAMENTO. INSERINDO-SE O DESAFORAMENTO EM DERROGAÇÃO DA REGRA
FUNDAMENTAL DE QUE O RÉU DEVE SER JULGADO NO DISTRITO DA CULPA, NÃO
E DE SER DEFERIDO ATENDENDO A VAGAS SUSPEITAS ACERCA DA
IMPARCIALIDADE DO JÚRI, REFUTADAS AQUELAS POR PONDEROSAS INFORMAÇÕES
DO M. JUIZ DA COMARCA, SOBRE O ALTO GABARITO E EQUILIBRIO SOCIAL DOS
QUE CONSTITUEM O RESPECTIVO CORPO DE JURADOS. HABEAS CORPUS
DEFERIDO.Decisão
Contra o voto do Ministro Amaral Santos, foi concedido, para que o julgamento do júri se realiza na Comarca de S. Teresa. Falou pelo Paciente o Dr. Dirceu Cardoso. 1ª T., em 9-9-69.
Data do Julgamento
:
09/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05574 EMENT VOL-00785-01 PP-00996
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE.: HUGO FRANÇA ZANOTTI
IMPTE.: DIRCEU CARDOSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 05/12/2013, FSB.
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