STF HC 47056 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
TENTATIVA DE HOMICIDIO E CRIME DE AMEAÇA. NULIDADE DO JULGAMENTO:
LIMITADO A ÚLTIMA DAS INFRAÇÕES PELA DEFICIÊNCIA DO QUESTIONARIO,
NÃO CONTAMINA O DAQUELE. CISAO JUSTIFICADA, SEM EIVA DE NULIDADE.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NO ART. 80, DO COD. PR. PENAL. WRIT
INDEFERIDO.
Ementa
TENTATIVA DE HOMICIDIO E CRIME DE AMEAÇA. NULIDADE DO JULGAMENTO:
LIMITADO A ÚLTIMA DAS INFRAÇÕES PELA DEFICIÊNCIA DO QUESTIONARIO,
NÃO CONTAMINA O DAQUELE. CISAO JUSTIFICADA, SEM EIVA DE NULIDADE.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NO ART. 80, DO COD. PR. PENAL. WRIT
INDEFERIDO.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 29-09-69.
Data do Julgamento
:
29/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : WALACE PACHECO DE MORAIS
IMPTE. : PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES
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