STF HC 47060 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE
FÍSICA DO JUIZ. CONCESSÃO DA ORDEM, PARA ANULAR-SE A SENTENÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE
FÍSICA DO JUIZ. CONCESSÃO DA ORDEM, PARA ANULAR-SE A SENTENÇA.Decisão
Conhecido, para anular-se a sentença, contra os votos dos Ministros Relator e Amaral Santos, por aplicação do parágrafo único do art. 664 do código de Processo Penal, in fine. 1ª T., em 14.10.69.
Data do Julgamento
:
14/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1970 PP-01731 EMENT VOL-00798-02 PP-00442
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PTE.: ANGNELO DE OLIVEIRA
IMPTE.: DANIEL DE OLIVEIRA NEVES FILHO
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