STF HC 47063 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO,
EM JULGAMENTO REALIZADO A 7 DE AMIO DE 1956. EXTRAVIO DOS AUTOS.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. ORDEM DEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO,
EM JULGAMENTO REALIZADO A 7 DE AMIO DE 1956. EXTRAVIO DOS AUTOS.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. ORDEM DEFERIDA.Decisão
Conhecido. Unânime. 1ª T., em 23-10-69.
Data do Julgamento
:
23/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05855 EMENT VOL-00787-05 PP-01573
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. : MÁRIO DA CUNHA RIBEIRO TÔRRES
IMPTE. : PAULO LADEIRA DE CARVALHO
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