STF HC 47093 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
DENUNCIA. NÃO E NULA SE, EMBORA CONCISA MENCIONA POR QUEM, QUANDO,
COMO, ONDE, EM QUE VALOR, O CRIME FOI PRATICADO, REPORTANDO-SE AINDA
AS PECAS DO INQUERITO.
Ementa
DENUNCIA. NÃO E NULA SE, EMBORA CONCISA MENCIONA POR QUEM, QUANDO,
COMO, ONDE, EM QUE VALOR, O CRIME FOI PRATICADO, REPORTANDO-SE AINDA
AS PECAS DO INQUERITO.Decisão
Denegado, à unanimidade. 1ª T., em 7-10-69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. : IRINEU BEZERRA
IMPTES. : ALBERTO AUGUSTO BOTELHO E OUTRO
Mostrar discussão