STF HC 47108 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O HABEAS CORPUS ORIGINARIO NÃO E SUCEDANEO DO RECURSO DO ART. 114,
N. II A, DA CONSTITUIÇÃO, NA FORMA DO ATO INSTITUCIONAL N. 6. PEDIDO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
O HABEAS CORPUS ORIGINARIO NÃO E SUCEDANEO DO RECURSO DO ART. 114,
N. II A, DA CONSTITUIÇÃO, NA FORMA DO ATO INSTITUCIONAL N. 6. PEDIDO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, por unanimidade. 1ª T., em 26-9-69.
Data do Julgamento
:
26/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05575 EMENT VOL-00785-03 PP-01039
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTES.: ISMAEL MOURA FERREIRA DOS SANTOS E LUIZ ANTÕNIO DE CASTRO LIMA
IMPTE.: JEFFERSON PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA
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