STF HC 47111 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Pacientes que exerciam função policial-militar,
sujeitos, no seu desempenho, às autoridades militares. Inaplicabilidade
da Súmula nº 297. Ordem indeferida.
Ementa
Habeas corpus. Pacientes que exerciam função policial-militar,
sujeitos, no seu desempenho, às autoridades militares. Inaplicabilidade
da Súmula nº 297. Ordem indeferida.Decisão
Indeferido, à unanimidade. 1ª T., em 7-10-69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTES. : JOSÉ DE OLIVEIRA E DIRCEU GONÇALVES
IMPTE. : NAIR CIOCHETTI DE SOUZA
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