STF HC 47120 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
A DENUNCIA, EMBORA LACONICA, DA NOTICIA DO FATO DELITUOSO DE MODO A
PERMITIR O EXERCÍCIO DA DEFESA. NÃO E, POIS, INEPTA. O LAUDO
PERICIAL DEIXA EVIDENTE QUE A OFENDIDA E REALMENTE UMA CRIANCA, DE
IDADE INFERIOR A 14 ANOS. POR OUTRO LADO, O REPRESENTANTE, QUE SE
APRESENTA COMO PAI DA OFENDIDA, A MANTEM SOB SUA GUARDA.
AO IMPETRANTE CABE VALER-SE DA REVISÃO CRIMINAL, INCLUSIVE PARA A
APRECIAÇÃO DAS OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS NO HABEAS CORPUS, E QUE
FOGE AOS LIMITES DO REMEDIO HEROICO.
Ementa
A DENUNCIA, EMBORA LACONICA, DA NOTICIA DO FATO DELITUOSO DE MODO A
PERMITIR O EXERCÍCIO DA DEFESA. NÃO E, POIS, INEPTA. O LAUDO
PERICIAL DEIXA EVIDENTE QUE A OFENDIDA E REALMENTE UMA CRIANCA, DE
IDADE INFERIOR A 14 ANOS. POR OUTRO LADO, O REPRESENTANTE, QUE SE
APRESENTA COMO PAI DA OFENDIDA, A MANTEM SOB SUA GUARDA.
AO IMPETRANTE CABE VALER-SE DA REVISÃO CRIMINAL, INCLUSIVE PARA A
APRECIAÇÃO DAS OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS NO HABEAS CORPUS, E QUE
FOGE AOS LIMITES DO REMEDIO HEROICO.Decisão
Indeferido, à unanimidade. 1ª T., em 26-9-69.
Data do Julgamento
:
26/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00558 RTJ VOL-00051-03 PP-00678
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE. : PEDRO DIAS PEREIRA FILHO
IMPTE. : JOEL PALADINO
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