STF HC 47155 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
CASA DE PROSTITUIÇÃO. EMPREGADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO PELO
EXERCÍCIO DE ATOS VINCULADOS AO CRIME. E INIDONEO O HABEAS CORPUS
PARA O REEXAME DAS PROVAS QUE IMPORTARAM O RECONHECIMENTO DA
RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 229 DO CÓDIGO PENAL.
INDEFERIMENTO. VOTO VENCIDO.
Ementa
CASA DE PROSTITUIÇÃO. EMPREGADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO PELO
EXERCÍCIO DE ATOS VINCULADOS AO CRIME. E INIDONEO O HABEAS CORPUS
PARA O REEXAME DAS PROVAS QUE IMPORTARAM O RECONHECIMENTO DA
RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 229 DO CÓDIGO PENAL.
INDEFERIMENTO. VOTO VENCIDO.Decisão
Negada a ordem contra o voto do Relator. - 2ª T., em 10-10-69.
Data do Julgamento
:
10/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00812 EMENT VOL-00792-01 PP-00964
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. : FRANCISCO GALLARDO GALO
IMPTE. : ALTAMIRO JOSÉ CORRÊA
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