STF HC 47189 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS, A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, EM TEMA DE HABEAS CORPUS, CINGE-SE AOS TERMOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTI. 114, I H. PROMANANDO A COAÇÃO DO JUIZ DE
DIREITO, A COMPETÊNCIA E DO TRIBUNAL LOCAL. NÃO CONHECIMENTO, COM
REMESSA DOS AUTOS.
Ementa
HABEAS CORPUS, A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, EM TEMA DE HABEAS CORPUS, CINGE-SE AOS TERMOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTI. 114, I H. PROMANANDO A COAÇÃO DO JUIZ DE
DIREITO, A COMPETÊNCIA E DO TRIBUNAL LOCAL. NÃO CONHECIMENTO, COM
REMESSA DOS AUTOS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 03.10.69.
Data do Julgamento
:
03/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05430 EMENT VOL-00784-04 PP-01247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA
IMPTE.: SAUL GOMES DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Alteração: 06/09/00, (MLR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/12/2013, SIR.
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