STF HC 47266 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DES QUE A
AUTORIDADE APONTADA COMO A COATORA E O DR. JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA
CRIMINAL DA GUANABARA.
Ementa
HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DES QUE A
AUTORIDADE APONTADA COMO A COATORA E O DR. JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA
CRIMINAL DA GUANABARA.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. 1ª T., em 07.10.69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05430 EMENT VOL-00784-04 PP-01272
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE.: BEOLINO CARDOSO FILHO
RECDO.: BEOLINO CARDOSO FILHO
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