STF HC 47339 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
Corrupção de menor. Não se confunde com a sedução. A descrição da denúncia caracterizada aquela, não sendo por isso inepta.
Se corrompida já era a ofendida, é tema de prova, para cuja revisão idôneo é o writ.
Indeferimento.
Ementa
- Habeas corpus.
Corrupção de menor. Não se confunde com a sedução. A descrição da denúncia caracterizada aquela, não sendo por isso inepta.
Se corrompida já era a ofendida, é tema de prova, para cuja revisão idôneo é o writ.
Indeferimento.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 10.11.69.
Data do Julgamento
:
10/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1969 PP-06238 EMENT VOL-00788-09 PP-03412
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : SÉRGIO LORIVAL KAUTZMANN
Mostrar discussão