STF HC 47345 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES, QUANTO A INEXISTÊNCIA DE PROVA, INSUSCETIVEIS
DE
EXAME NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE RETIFICAÇÃO DA PENA, PELA
EXCLUSAO DE AGRAVANTE E MATÉRIA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDENCIA DE
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO INQUERITO POLICIAL, ORDEM DE HABEAS CORPUS,
INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES, QUANTO A INEXISTÊNCIA DE PROVA, INSUSCETIVEIS
DE
EXAME NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE RETIFICAÇÃO DA PENA, PELA
EXCLUSAO DE AGRAVANTE E MATÉRIA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDENCIA DE
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO INQUERITO POLICIAL, ORDEM DE HABEAS CORPUS,
INDEFERIDA.Decisão
Negada a ordem. Unânime. - 2ª T., em 2-3-70.
Data do Julgamento
:
02/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1970 PP-01465 EMENT VOL-00796-02 PP-00801
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : LEONINO ARISTIDES BATALHA
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