STF HC 47406 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. OFENSA A COISA JULGADA.
ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. OFENSA A COISA JULGADA.
ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Concedida a ordem, unânime. - 2ª T., em 17-11-69.
Data do Julgamento
:
17/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00812 EMENT VOL-00792-03 PP-01037
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. : DIAMANTINO FERREIRA MORGADO
IMPTE. : OSMANN DE OLIVEIRA
Mostrar discussão