STF HC 47411 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME MEDICO QUE ADMITE A PROBABILIDADE DE
VOLTAR A DELINQUIR O PACIENTE EM CONTRASTE COM ATESTADO CARCERARIO
DE OTIMO PROCEDIMENTO, MARCADO POR ELOGIOS E PROMOÇÕES. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO PARA NOVO EXAME DO INTERNADO.
Ementa
LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME MEDICO QUE ADMITE A PROBABILIDADE DE
VOLTAR A DELINQUIR O PACIENTE EM CONTRASTE COM ATESTADO CARCERARIO
DE OTIMO PROCEDIMENTO, MARCADO POR ELOGIOS E PROMOÇÕES. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO PARA NOVO EXAME DO INTERNADO.Decisão
Conhecido, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. 1ª T., em 02.12.69.
Data do Julgamento
:
02/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1970 PP-01731 EMENT VOL-00798-02 PP-00484
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE.: JOAQUIM BENEDITO GERMANO
IMPTE.: JOAQUIM BENEDITO GERMANO
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