STF HC 47412 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. MOROSIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL II. SENDO POR ELA
RESPONSÁVEL O JUIZ DE DIREITO, A COMPETÊNCIA ORIGINARIA E DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DE ALÇADA, JAMAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
III. APLICAÇÃO DO ART.119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VOTO VENCIDO.
WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. MOROSIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL II. SENDO POR ELA
RESPONSÁVEL O JUIZ DE DIREITO, A COMPETÊNCIA ORIGINARIA E DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DE ALÇADA, JAMAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
III. APLICAÇÃO DO ART.119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VOTO VENCIDO.
WRIT NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido contra o voto do Relator que negava a ordem. - 2ª T., em 20-04-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-02 PP-00494
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. : OMAR DA COSTA
IMPTE. : OMAR DA COSTA
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