STF HC 47498 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
CRIMES DE ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO
RECONHECIDAS. REPRESENTAÇÃO CONCEITO. MISERABILIDADE COMO E DE
CONSIDERAR-SE. APLICAÇÃO DA PENA, EXIGENCIAS LEGAIS. PROVA, DESCABE
SEU REEXAME NA ÁREA DO WRIT. INDEFERIMENTO.
Ementa
CRIMES DE ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO
RECONHECIDAS. REPRESENTAÇÃO CONCEITO. MISERABILIDADE COMO E DE
CONSIDERAR-SE. APLICAÇÃO DA PENA, EXIGENCIAS LEGAIS. PROVA, DESCABE
SEU REEXAME NA ÁREA DO WRIT. INDEFERIMENTO.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 13-04-70.
Data do Julgamento
:
13/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1970 PP-02105 EMENT VOL-00801-01 PP-00714
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTES. : JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E AILTON DOS SANTOS
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
Mostrar discussão