STF HC 47499 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
FURTO E RECEPTAÇÃO. INDEFERE-SE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POIS A
DENUNCIA CONTEM O MINIMO DE REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO HÁ, NOS
AUTOS, ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DE OUTRAS ALEGAÇÕES.
Ementa
FURTO E RECEPTAÇÃO. INDEFERE-SE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POIS A
DENUNCIA CONTEM O MINIMO DE REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO HÁ, NOS
AUTOS, ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DE OUTRAS ALEGAÇÕES.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 19-5-70.
Data do Julgamento
:
19/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02754 EMENT VOL-00804-04 PP-01604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTES.: JOSÉ ALVES DA CRUZ, COSMO DOS SANTOS E CASTELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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