STF HC 47604 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENCIA DE CAUSA INDEPENDENTE -
ART. 11, PARAGRAFO ÚNICO DO C. PEN., EXAMINADA EM APELAÇÃO E REVISÃO
CRIMINAL. POR MAIOR EXTENSAO QUE SE DE AO HABEAS CORPUS, NÃO E
POSSIVEL, NESTE PROCESSO, REVER A CONDENAÇÃO, MEDIANTE O AMPLO EXAME
DE PROVAS. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENCIA DE CAUSA INDEPENDENTE -
ART. 11, PARAGRAFO ÚNICO DO C. PEN., EXAMINADA EM APELAÇÃO E REVISÃO
CRIMINAL. POR MAIOR EXTENSAO QUE SE DE AO HABEAS CORPUS, NÃO E
POSSIVEL, NESTE PROCESSO, REVER A CONDENAÇÃO, MEDIANTE O AMPLO EXAME
DE PROVAS. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 13-04-70.
Data do Julgamento
:
13/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1970 PP-01840 EMENT VOL-00799-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. MICHEL BASILE NICOLAIDIS
IMPTE. ADELMÁRIO FORMICA
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