STF HC 47726 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CABE, NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS, A REVISÃO,
REQUERIDA PELO IMPETRANTE, PARA EXAME DAS ALEGAÇÕES DE FALSIDADE DA
PROVA E DE LEGITIMA DEFESA, OU PARA RETIFICAÇÃO DA PENA. INDEFERIMENTO
DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CABE, NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS, A REVISÃO,
REQUERIDA PELO IMPETRANTE, PARA EXAME DAS ALEGAÇÕES DE FALSIDADE DA
PROVA E DE LEGITIMA DEFESA, OU PARA RETIFICAÇÃO DA PENA. INDEFERIMENTO
DO PEDIDO.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 18-5-70.
Data do Julgamento
:
18/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-02 PP-00553
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ BARROS SILVA
IMPTE. : SEBASTIÃO BARROS DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/00, (SVF).
Alteração: 18/11/2013, AMD.
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