STF HC 47731 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
DECRETO-LEI N. 385/68. SUA APLICAÇÃO.
MATÉRIA DE PROVA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
DECRETO-LEI N. 385/68. SUA APLICAÇÃO.
MATÉRIA DE PROVA. ORDEM DENEGADA.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 06-8-70.
Data do Julgamento
:
06/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04764 EMENT VOL-00814-02 PP-00660
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
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