STF HC 47770 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS ORIGINARIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. DELE SE NÃO CONHECE, SE DESATENDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NÃO OFERECEU O PACIENTE O RECURSO ORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 114, II, A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM A
REDAÇÃO QUE LHE ATRIBUIU O ATO INSTITUCIONAL N 6/1969. WRIT NÃO
CONHECIDO
Ementa
HABEAS CORPUS ORIGINARIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. DELE SE NÃO CONHECE, SE DESATENDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NÃO OFERECEU O PACIENTE O RECURSO ORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 114, II, A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM A
REDAÇÃO QUE LHE ATRIBUIU O ATO INSTITUCIONAL N 6/1969. WRIT NÃO
CONHECIDODecisão
Convertido o julgamento em diligência, unânime. - 2ª T., em 4-5-70.
Decisão: Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 23-10-70.
Data do Julgamento
:
23/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1970 PP-06170 EMENT VOL-00823-01 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : GETÚLIO PINHEIRO DE LIMA
IMPTE. : GETÚLIO PINHEIRO DE LIMA
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