STF HC 47854 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A OMISSAO, QUANTO A NOMEAÇÃO DE CURADOR, NO INQUERITO
POLICIAL, PECA MERAMENTE INFORMATIVA, NÃO PREJUDICA A AÇÃO PENAL
REGULARMENTE INSTAURADA. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. A OMISSAO, QUANTO A NOMEAÇÃO DE CURADOR, NO INQUERITO
POLICIAL, PECA MERAMENTE INFORMATIVA, NÃO PREJUDICA A AÇÃO PENAL
REGULARMENTE INSTAURADA. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 2-6-70.
Data do Julgamento
:
02/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1970 PP-04580 EMENT VOL-00813-03 PP-00825
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ DE AGUIAR VIEIRA
IMPTES. : CARMEM NÉLI VALBÃO DO AMARAL E WALDIR LIMA DO AMARAL
Mostrar discussão