Indexação - DENEGAÇÃO, "HABEAS CORPUS", IMPOSSIBILIDADE, ANÁLISE SUBJETIVA, PROVA . AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, VALORAÇÃO, PROVAS. CARACTERIZAÇÃO, PROVA, INDÍCIOS, PRESUNÇÕES. COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO, CONFRONTO, PROVA, AUTOS, DECISÃO, TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE, OBTENÇÃO, CORPO DE DELITO INDIRETO, MEIO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. - VOTO VENCIDO, CONCESSÃO, ORDEM, INOCORRÊNCIA, DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA, PROVA OBJETIVA, MORTE, VÍTIMA. INVIABILIDADE, CONCLUSÃO, OCORRÊNCIA, HOMICÍDIO, CONFIGURAÇÃO, CARÁTER INDICIÁRIO, PRESUNÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, CRIME. EXCLUSIVIDADE, EXISTÊNCIA, INDÍCIOS, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, PROVA. POSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, ASPECTOS JURÍDICOS, VALORAÇÃO, PROVAS (MIN. AMARAL SANTOS). - VOTO VENCIDO, CONCESSÃO, "WRIT'. INSUFICIÊNCIA, INDÍCIOS, IMPRESTABILIDADE, CONFISSÃO, CARACTERIZAÇÃO, CORPO DE DELITO INDIRETO . AUSÊNCIA, CORPO DE DELITO DIRETO. INEXISTÊNCIA, CERTEZA, AUTORIA . POSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, QUESTÃO, DIREITO PROBATÓRIO, VERIFICAÇÃO , OBSERVÂNCIA, PRECEITOS LEGAIS, REGULAÇÃO, PROVA (MIN. LUIZ GALLOTTI). Legislação LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00158 ART-00167 ART-00239 ART-00408 ART-00593 INC-00003 LET-C LET-D PAR-00001 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: por maioria, vencidos os Ministros Amaral Santos, Barros Monteiro, Luiz Gallotti. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC 44252 (RTJ 44/747), RE 58714, RE 58714-embargos (RTJ 46/821). Caso: "Dana de Teffé - Leopoldo Heitor. Número de páginas: (82). Análise:(CMM). Revisão:(). Inclusão: 25/06/02, (MLR). Alteração: 20/03/03, (MLR). Alteração: 06/11/2013, RFP. Doutrina OBRA: PROVA JUDICIÁRIA AUTOR: AMARAL SANTOS VOLUME: 5º EDIÇÃO: 3ª PÁGINA: 401 ANO: 1968 OBRA: ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL AUTOR: FREDERICO MARQUES VOLUME: 4º EDIÇÃO: 245 OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO ANOTADO AUTOR: ESPÍNDOLA FILHO VOLUME: 6º EDIÇÃO: 6ª PÁGINA: 146 ANO: 1965