STF HC 47870 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JUIZ: TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO: EFEITOS. NULIDADE DO PROCESSO.
II. AINDA QUE NÃO ARROLADO COMO TESTEMUNHA, NEM TENDO PRESTADO
DECLARAÇÕES, IMPEDIDO ESTA O JUIZ PORQUE, HAVENDO PRESENCIADO O FATO
CONTRAVENCIONAL, TOMOU PROVIDENCIAS PARA SUA APURAÇÃO,
SENTENCIANDO-O, INSPIRADO NOS SUBSIDIOS QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS
ORIGINARAM.
III. APLICAÇÃO DOS ARTS. 252, II, 564, I, 101 E 112, DO
COD.PR.PENAL. DEFERIMENTO DO WRIT.
Ementa
JUIZ: TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO: EFEITOS. NULIDADE DO PROCESSO.
II. AINDA QUE NÃO ARROLADO COMO TESTEMUNHA, NEM TENDO PRESTADO
DECLARAÇÕES, IMPEDIDO ESTA O JUIZ PORQUE, HAVENDO PRESENCIADO O FATO
CONTRAVENCIONAL, TOMOU PROVIDENCIAS PARA SUA APURAÇÃO,
SENTENCIANDO-O, INSPIRADO NOS SUBSIDIOS QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS
ORIGINARAM.
III. APLICAÇÃO DOS ARTS. 252, II, 564, I, 101 E 112, DO
COD.PR.PENAL. DEFERIMENTO DO WRIT.Decisão
Concedida a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª T., em 09-11-70.
Data do Julgamento
:
09/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06326 EMENT VOL-00824-03 PP-01054
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: JERÔNIMO GONÇALVES DE ANDRADE FILHO
IMPTE.: THEÓPHILO SIQUEIRA FILHO
Mostrar discussão