STF HC 48026 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
CONTRABANDO. TENTATIVA. CO-AUTORIA. II. SE O JULGAMENTO SE FEZ EM
CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS E O ACERTO OU NÃO DA
CONDENAÇÃO IMPÕE REVISÃO DAS PROVAS, DENEGA-SE O WRIT.
INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 55 E 88, DO R.I. DO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS; 27, DO COD. PR. CIVIL; 3 E 798, DO COD. PR.
PENAL.
Ementa
CONTRABANDO. TENTATIVA. CO-AUTORIA. II. SE O JULGAMENTO SE FEZ EM
CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS E O ACERTO OU NÃO DA
CONDENAÇÃO IMPÕE REVISÃO DAS PROVAS, DENEGA-SE O WRIT.
INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 55 E 88, DO R.I. DO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS; 27, DO COD. PR. CIVIL; 3 E 798, DO COD. PR.
PENAL.Decisão
Negada a ordem, unânime. - Falaram, pelo paciente, o Dr. Oldeney Bagnero Farias de Carvalho, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador Geral da República, substituto. - 2ª T., 15-06-70.
Data do Julgamento
:
15/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1970 PP-03645 EMENT VOL-00807-01 PP-00441
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : OSCAR CRUS HAGGE
IMPTE. : OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO
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