STF HC 48055 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RETRATAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA DEPOIS DE
OFERECIDA A DENUNCIA./ APLICAÇÃO DOS ARTS. 104, DO C. PEN., E 25, DO
C.PR. PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RETRATAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AJUIZADA DEPOIS DE
OFERECIDA A DENUNCIA./ APLICAÇÃO DOS ARTS. 104, DO C. PEN., E 25, DO
C.PR. PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceu-se do pedido como recurso, mas se lhe negou provimento. Unânime.- 2ª T., em 28-8-70.
Data do Julgamento
:
28/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1970 PP-05082 EMENT VOL-00816-01 PP-00418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MARIA DOS SANTOS FARIA
IMPTE. : CONSTANTINO GONÇALVES MOREIRA LEITE
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