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Jurisprudência


STF HC 48065 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS

Ementa
JÚRI - DEMORA NO JULGAMENTO INIMPUTAVEL A JUSTIÇA MAS AOS PROPRIOS PACIENTES. ORDEM DENEGADA.
Decisão
Denegou-se a ordem, à unanimidade de votos. 2ª T., em 23-10-70.

Data do Julgamento : 23/10/1970
Data da Publicação : DJ 04-12-1970 PP-06036 EMENT VOL-00822-02 PP-00515
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s) : PTES.: JOSÉ NUNES LEITE E OUTROS IMPTE.: JOSÉ FURBINO NEVES
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 04/11/2013, RFP.