STF HC 48108 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
REINCIDENCIA ESPECIFICA. NÃO SE PODE DIZER QUE SEJA INCOMPATIVEL COM
O CRIME CULPOSO QUANDO OCORREM O MESMO TIPO DE CONDUTA NEGLIGENTE,
IMPRUDENTE OU IMPERITA, NA MESMA ESPÉCIE DE AÇÃO, COM RESULTADOS DA
MESMA NATUREZA, AINDA QUE DE GRADUAÇÃO DIVERSA.
Ementa
REINCIDENCIA ESPECIFICA. NÃO SE PODE DIZER QUE SEJA INCOMPATIVEL COM
O CRIME CULPOSO QUANDO OCORREM O MESMO TIPO DE CONDUTA NEGLIGENTE,
IMPRUDENTE OU IMPERITA, NA MESMA ESPÉCIE DE AÇÃO, COM RESULTADOS DA
MESMA NATUREZA, AINDA QUE DE GRADUAÇÃO DIVERSA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 28-8-70.
Data do Julgamento
:
28/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-02 PP-00745 RTJ VOL-00055-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. : WILSON GEFE
IMPTES. : ROBERTO DAHAS DE CARVALHO E OUTRO
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