STF HC 48135 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE. CLASSIFICAÇÃO DO
CRIME INSUSCETIVEL DE REEXAME EM HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE. CLASSIFICAÇÃO DO
CRIME INSUSCETIVEL DE REEXAME EM HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 19-10-70.
Data do Julgamento
:
19/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06037 EMENT VOL-00822-02 PP-00555
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: ABEL MOREIRA DA ROCHA PINTO FILHO
IMPTES.: JOSÉ DE RIBA-MAR XAVIER DE CARVALHO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 04/11/2013, RFP.