STF HC 48151 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NULIDADE RELATIVA SANADA PELO SILENCIO DA PARTE
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
NULIDADE RELATIVA SANADA PELO SILENCIO DA PARTE
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade votos. - 2ª T., em 02-10-70.
Data do Julgamento
:
02/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05723 EMENT VOL-00820-01 PP-00429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : RENATO SALIM SIMÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 04/11/2013, KLC.
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