STF HC 48239 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - COAÇÃO ILEGAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JA
INTERPOSTO, E A VIA ADEQUADA PARA O EXAME DAS ALEGAÇÕES DO PACIENTE.
DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
HABEAS CORPUS - COAÇÃO ILEGAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JA
INTERPOSTO, E A VIA ADEQUADA PARA O EXAME DAS ALEGAÇÕES DO PACIENTE.
DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Denegada a ordem, à unanimidade de votos. 2ª T., em 26-10-70.
Data do Julgamento
:
26/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06326 EMENT VOL-00824-03 PP-01109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: WALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
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