STF HC 48335 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. NULIDADE DO DESPACHO QUE A DECRETOU, PORQUE NÃO
FUNDAMENTADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE.
Ementa
PRONUNCIA. NULIDADE DO DESPACHO QUE A DECRETOU, PORQUE NÃO
FUNDAMENTADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE.Decisão
Concedido, em parte, unanimemente. Falou pelo paciente o Dr. Eurico Resende. Pelo Ministério Público Federal, usou da palavra o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador-Geral da República, substituto. 1ª T., em 01-12-1970.
Data do Julgamento
:
01/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1971 PP-00997 EMENT VOL-00828-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: FRANCISCO TOLES DE MENDONÇA
IMPTE.: EURICO REZENDE
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