STF HC 48352 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SOLICITAÇÃO DE REMESSA AO TRIBUNAL PLENO DE
REITERAÇÃO DE PEDIDO INDEFERIDO PELA TURMA. PRETENSAO A RECURSO, QUE
NÃO EXISTE, PARA O PLENO, DE DECISÃO DA TURMA. PRECEDENTE: HC
44.293, DE 15/7/1967 RTJ 47/24-34). NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS
CORPUS.
Ementa
HABEAS CORPUS. SOLICITAÇÃO DE REMESSA AO TRIBUNAL PLENO DE
REITERAÇÃO DE PEDIDO INDEFERIDO PELA TURMA. PRETENSAO A RECURSO, QUE
NÃO EXISTE, PARA O PLENO, DE DECISÃO DA TURMA. PRECEDENTE: HC
44.293, DE 15/7/1967 RTJ 47/24-34). NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS
CORPUS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 14-12-70.
Data do Julgamento
:
14/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01813 EMENT VOL-00833-02 PP-00569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : RIVEDÁVIA XAVIER NUNES
Mostrar discussão