STF HC 48360 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NULIDADE NÃO ARGUIDA PELA ACUSAÇÃO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO, PARA QUE O
TRIBUNAL A QUO PROFIRA OUTRO NOS TERMOS LEGAIS. HABEAS CORPUS
DEFERIDO.
Ementa
NULIDADE NÃO ARGUIDA PELA ACUSAÇÃO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO, PARA QUE O
TRIBUNAL A QUO PROFIRA OUTRO NOS TERMOS LEGAIS. HABEAS CORPUS
DEFERIDO.Decisão
Concedida a ordem, para anular-se o acórdão, devendo-se proferir outro, em têrmos. Unânime. 2ª T., em 23-10-70.
Data do Julgamento
:
23/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06037 EMENT VOL-00822-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: RENY FOCHETTO
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