STF HC 48467 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROVA: SUA REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA,279.
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
PROVA: SUA REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA,279.
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 03-12-70.
Data do Julgamento
:
03/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01525 EMENT VOL-00831-02 PP-00774
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. : LUZINETE NUNES PASSOS
IMPTE. : WALTER GOUVÊA COSTA
Mostrar discussão