STF HC 48470 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
NULIDADE INEXISTENTE. E DEFESA APRECIAÇÃO DE PROVA EM HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO.
Ementa
NULIDADE INEXISTENTE. E DEFESA APRECIAÇÃO DE PROVA EM HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 11-03-71.
Data do Julgamento
:
11/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01525 EMENT VOL-00831-02 PP-00782
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : PEDRO DE ANDRADE
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