STF HC 48483 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
EXAME EXTRAORDINÁRIO.
II. SE PARA INDEFERIR O PEDIDO, ALÉM DA EXIGÊNCIA DE PRAZO,
ACRESCENTOU A EGREGIA CÂMARA RAZOES OUTRAS, IMPROCEDE O HABEAS
CORPUS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE
EXAME. MOTIVAÇÃO.
INAPLICAÇÃO DA SÚMULA N 520.
INDEFERIMENTO.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
EXAME EXTRAORDINÁRIO.
II. SE PARA INDEFERIR O PEDIDO, ALÉM DA EXIGÊNCIA DE PRAZO,
ACRESCENTOU A EGREGIA CÂMARA RAZOES OUTRAS, IMPROCEDE O HABEAS
CORPUS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE
EXAME. MOTIVAÇÃO.
INAPLICAÇÃO DA SÚMULA N 520.
INDEFERIMENTO.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Indeferido o pedido, contra os votos dos Mins. Relator e Bilac Pinto que o deferiam. - 2ª T., em 14-12-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1971 PP-02299 EMENT VOL-00836-02 PP-00656
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : SIDNEY COMEGNO
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