STF HC 48507 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
JÚRI. DUVIDA EMERGENTE ENTRE O TERMO DE JULGAMENTO E A RESPOSTA AOS
QUESITOS PROPOSTOS, REFLETINDO-SE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE
ACOLHIDA. II. SE DO COTEJO DO TERMO DE JULGAMENTO, EM CONFRONTO COM
OS APONTAMENTOS LANCADOS NO QUESTIONARIO, SERIA DUVIDA SE ABRE SOBRE
A MANEIRA PELA QUAL RESPONDERAM OS JURADOS SOBRE OS QUESITOS
PROPOSTOS, INFLUENCIANDO-SE A SENTENÇA, A QUAL GRAVE PENA APLICOU AO
RÉU, IMPÕE-SE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO JULGAMENTO. WRIT DEFERIDO.
Ementa
JÚRI. DUVIDA EMERGENTE ENTRE O TERMO DE JULGAMENTO E A RESPOSTA AOS
QUESITOS PROPOSTOS, REFLETINDO-SE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE
ACOLHIDA. II. SE DO COTEJO DO TERMO DE JULGAMENTO, EM CONFRONTO COM
OS APONTAMENTOS LANCADOS NO QUESTIONARIO, SERIA DUVIDA SE ABRE SOBRE
A MANEIRA PELA QUAL RESPONDERAM OS JURADOS SOBRE OS QUESITOS
PROPOSTOS, INFLUENCIANDO-SE A SENTENÇA, A QUAL GRAVE PENA APLICOU AO
RÉU, IMPÕE-SE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO JULGAMENTO. WRIT DEFERIDO.Decisão
Concedeu-se a ordem para anular-se o julgamento pelo Júri. Unânime. - 2ª T., em 7-12-70.
Data do Julgamento
:
07/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1971 PP-00710 EMENT VOL-00826-02 PP-00595
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
IMPTE. : JOSÉ CORREIRA LIMA
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