STF HC 48515 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA COM
URGENCIA, DEVENDO SER REDISTRIBUIDA, CASO O RELATOR CONTINUE EM GOZO
DE LICENCA.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA COM
URGENCIA, DEVENDO SER REDISTRIBUIDA, CASO O RELATOR CONTINUE EM GOZO
DE LICENCA.Decisão
Concedido, para que a apelação seja julgada com urgência, devendo ser redistribuida, caso o Relator continue em gôzo de licença e ausente de Brasília. Unânime. 1ª T., em 24-11-70.
Data do Julgamento
:
24/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00546 EMENT VOL-00825-03 PP-01177
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: ANTÔNIO UBIRACI DE CARVALHO
IMPTE.: JOSÉ PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/11/2013, RFP.
Mostrar discussão