STF HC 48518 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ENTORPECENTE (MACONHA). POSSE DE APRECIAVEL QUANTIDADE. CONDENAÇÃO.
II. CONSIDERANDO AS INSTANCIAS ORDINARIAS QUE PROVA NÃO HAVIA FOSSE
VICIADO O PACIENTE, DESCABE O SEU REEXAME, NA VIA DO HABEAS CORPUS,
EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO.
INDEFERIMENTO.
Ementa
ENTORPECENTE (MACONHA). POSSE DE APRECIAVEL QUANTIDADE. CONDENAÇÃO.
II. CONSIDERANDO AS INSTANCIAS ORDINARIAS QUE PROVA NÃO HAVIA FOSSE
VICIADO O PACIENTE, DESCABE O SEU REEXAME, NA VIA DO HABEAS CORPUS,
EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 08-03-71.
Data do Julgamento
:
08/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00785
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOÃO BARBOSA NETTO
IMPTE. : JOÃO BARBOSA NETTO
Mostrar discussão