STF HC 48552 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE PATROCINIO INFIEL E
INCOMPETENCIA RATIONE LOCI. COLOCAÇÃO IMPROPRIA DO ARGUMENTO
RELATIVO A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE PATROCINIO INFIEL E
INCOMPETENCIA RATIONE LOCI. COLOCAÇÃO IMPROPRIA DO ARGUMENTO
RELATIVO A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ORDEM DENEGADA.Decisão
Indeferido, unânimemente. - Plenário, em 17-3-71.
Data do Julgamento
:
17/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00790
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : CLEPER ARNAUD MASCARENHAS
IMPTE. : CLEPER ARNAUD MASCARENHAS
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