STF HC 48603 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus julgados, em conjunto, pela Segunda Turma. Inocorrência de ofensa à lei. Inviabilidade de novo julgamento de pedidos já apreciados pela Turma competente.
Ementa
- Habeas Corpus julgados, em conjunto, pela Segunda Turma. Inocorrência de ofensa à lei. Inviabilidade de novo julgamento de pedidos já apreciados pela Turma competente.Decisão
Indeferido por unanimidade. Impedido o Min. Adalício Nogueira. - Plenário, 28.4.71.
Data do Julgamento
:
28/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03428 EMENT VOL-00840-06 PP-02047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PTE. : ULYSSES AZEVEDO SOARES
IMPTE. : DARIO MARINHO DE CARVALHO
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