STF HC 48618 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
A REDUÇÃO DA PENA FEITA PELO JUIZ NOS TERMOS DO ART.121,PAR.1 DO
COD.PENAL,E FACULTATIVA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
A REDUÇÃO DA PENA FEITA PELO JUIZ NOS TERMOS DO ART.121,PAR.1 DO
COD.PENAL,E FACULTATIVA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., em 19-4-71.
Data do Julgamento
:
19/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00806
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA
IMPTE. : NORMA BASTOS CALDAS
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